“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.151 de 28/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.156 de 28/12/1990
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.196 de 26/06/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.236 de 20/09/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.223 de 06/09/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.194 de 25/06/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.179 de 14/03/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.251 de 24/10/1991
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.