“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar64 de 18/05/1990
Lei de Inelegibilidade
Art. 27 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar157 de 29/12/2016
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar118 de 09/02/2005
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação, observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Lei Complementar107 de 26/04/2001
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar161 de 04/01/2018
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar82 de 27/03/1995
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor no primeiro exercício financeiro subseqüente ao de sua publicação.
Lei Complementar206 de 16/05/2024
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar183 de 22/09/2021
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.