“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

• Lei Complementar38 de 13/11/1979

  Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

• Lei Complementar40 de 14/12/1981

  Art. 62 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

• Lei Complementar32 de 26/12/1977

  Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

• Lei Complementar58 de 21/01/1988

  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

• Lei Complementar182 de 01/06/2021

  Marco Civil das Startups

  Art. 11, §3º - O órgão ou a entidade a que se refere o caput deste artigo disporá sobre o funcionamento do programa de ambiente regulatório experimental e estabelecerá:...

  • inovação
  • investidor-anjo
  • empresa
• Lei Complementar155 de 27/10/2016

  Art. 6º, §1º - O Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas beneficiará os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico que exerçam atividade produtiva de pequeno porte formalizada, na qualidade de Microempreendedor Individual - MEI, conforme definido no art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 .

• Lei Complementar104 de 10/01/2001

  Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
• Lei Complementar12 de 08/11/1971

  Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

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