“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória192 de 22/06/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.919 de 31/08/1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1946-38 de 30 de Março de 2000
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória185 de 04/05/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1834-4 de 27 de Julho de 1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória463 de 20/05/2009
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.007 de 02/10/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.024 de 31/12/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.