“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória324 de 04/10/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória490 de 07/06/2010
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória492 de 29/06/2010
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória396 de 04/10/2007
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória457 de 10/02/2009
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória439 de 29/08/2008
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória438 de 01/08/2008
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória469 de 05/10/2009
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.