“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.584 de 30/12/1992
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.590 de 30/12/1992
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.606 de 30/12/1992
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.582 de 30/12/1992
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.621 de 08/01/1993
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.639 de 31/03/1993
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.616 de 30/12/1992
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.626 de 17/02/1993
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.