“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1841-8 de 27 de Julho de 1999
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1831-13 de 27 de Julho de 1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1866-3 de 27 de Julho de 1999
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.248 de 01/08/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.235 de 19/06/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.233 de 17/06/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.218 de 11/05/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.253 de 15/08/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.