“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.295 de 19/07/1996
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.186 de 20/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.222 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.219 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.228 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.196 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.235 de 22/12/1995
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.209 de 22/12/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.