“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.109 de 10/10/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.094 de 14/09/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.132 de 27/11/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.179 de 20/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.167 de 20/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.168 de 20/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.177 de 20/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.178 de 20/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.