“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.709 de 23/09/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.583 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.595 de 30/12/1992
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.587 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.575 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.648 de 20/04/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.134 de 27/11/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.137 de 28/11/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.