“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.773 de 21/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.834 de 22/09/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.832 de 14/09/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.835 de 22/09/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.833 de 22/09/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.777 de 29/12/1998
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.805 de 02/07/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.893 de 10/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.