“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.757 de 17/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.751 de 16/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.682 de 06/07/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.674 de 25/06/1998
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.685 de 06/07/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.706 de 18/11/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.705 de 18/11/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.734 de 11/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.