“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.243 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.238 de 22/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.254 de 27/12/2005
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.278 de 07/02/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.247 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.259 de 30/12/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.239 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.250 de 27/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.