“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.050 de 14/11/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.143 de 21/12/2000
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.126 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.132 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.144 de 21/12/2000
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.131 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.010 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.026 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.