“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.106 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.128 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.158 de 22/12/2000
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.064 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.049 de 08/11/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.061 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.078 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.085 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.