“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.521 de 11/11/2011
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.903 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.906 de 18/12/2013
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.963 de 08/04/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.923 de 26/12/2013
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.943 de 27/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.915 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.914 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.