“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kaingang, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada PINHAL, com superfície de oitocentos e oitenta hectares, sete ares e sessenta e um centiares e perímetro de dezessete mil, quatrocentos e dezenove metros, situada no município de Seara, Estado de Santa Catarina, circunscreve-se nos seguintes limites: NORTE: partindo do marco M24, de coordenadas geográficas 27º08'02,052" S e 52º27'27,924" Wgr, confrontando-se com terras de Jorge Miguel Weber, segue-se por uma linha reta com azimu...
- Decreto93.379 de 09/10/1986
Art. 1º, §1º - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao Ponto 01, de Coordenadas Geográficas Longitude 42º15'28" E Latitude 02º51'41", situado próximo da margem direita do Rio Barro Duro, no Povoado Jardim; deste, segue limitando com o Povoado Jardim, com rumo de 35º00' SE e distância de 100m, até o Ponto 02; deste, segue limitando com o Povoado Jardim, com rumo de 75º00' SW e distância de 50m, até o Ponto 03; deste, segue limitando com o Povoado Jardim, com rumo de 36º00' SE e distância de 150m, até o Ponto 04; deste, segue limitando com o Povoado Jardim, com rumo de 20º00' SE e distância de 200m, a...
- Decreto86.238 de 30/07/1981
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA, com sede na Rua Simão da Cunha, 5, na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 32 019/79); ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE SÃO JORGE (ACMA), com sede na Rua Principal s/nº, no Distrito de São Jorge, na Cidade de Altônia, no Estado do Paraná (Processo MJ 31 341/80); ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB, com...
- Decreto18.850 de 12/06/1945
Art. 1º - Para a construção de uma linha de transmissão, sob a tensão nominal de 66.000 volts e com a extensão aproximada de 128 quilômetros, entre a usina de Avanhandava e a cidade de Marília, passando pela de Lins, no Estado de São Paulo, são consideradas de utilidade pública, nos têrmos dos arts. 3º e 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com as plantas apresentadas e aprovadas, anexas ao processo respectivo, as seguintes áreas de terra: 1) área de 33.200 m 2 (trinta e três mil e duzentos metros quadrados), pertencentes aos herdeiros de João de sousa; 2) área de 105.360 m 2 (cento e cinco mil e trezentos e s...
- DecretoDecreto de 29 de Setembro de 2009
Art. 2º, §1º - A faixa de terras REPLAN - GUARAREMA a que se refere o caput deste artigo, destinada à construção do Oleoduto - OSPLAN III 18", assim se descreve e caracteriza: uma faixa de terras com área total de aproximadamente dez milhões, cento e noventa e um mil, cento e oitenta metros quadrados, com sessenta metros de largura e extensão aproximada de cento e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três metros, cuja diretriz tem início na Refinaria de Paulínia - REPLAN, situada no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, no Ponto 01, de coordenadas N=7.485.705,56 e E=281.161,38; deste ponto, segue com rumo geral nordeste e distância de 248m, a...