“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal

Decreto92.821 de 25/06/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área no ponto I, de coordenadas geográficas longitude 40º48'02" WGr e latitude 13º02'06" S, situado na margem esquerda do Rio Paraguaçu, divisa com terras da Fazenda Boa Sorte (propriedade de Aloisio Pina Paraguassu); deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da Fazenda Boa Sorte (propriedade de Aloisio Pina Paraguassu), com os seguintes azimutes e distâncias: 08º45' e 3.700m, até o ponto 2;270º03' e 1.400m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras das Fazendas: Boa Sorte (propriedade de Jocelino Longuida de Souza), Bai...
Decreto93.052 de 31/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: começa no marco nº 01, cravado na divisa entre os lotes 38, 39 e 91 do referido loteamento Inhumas, seguindo, daí no rumo 0º Norte, confrontando com os lotes nºs 38 e 78, até encontrar o marco nº 02, cravado na divisa com terras de Oswaldo Capei Galhardo, na distância de 3.493,00 metros; segue à direita confrontando com Oswaldo Capei Galhardo, no rumo de 72º00'NE até encontrar o marco 03, na extensão de 2.590,00 metros; segue ainda dividindo com terras de Oswaldo Capei Galhardo (lotes 67 e 66) no rumo 0º Leste, até encontrar o marco 04, cravado à margem esquerda do Ribeirão Juarí ...
Decreto72.941 de 17/10/1973
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: MJ. 30.191-72 - Abrigo Nazareno, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; MJ. 31.784-70 - Asilo São Vicente de Paulo com sede em Ubá. Estado de Minas Gerais; MJ. 61.712-68 - Associação Beneficente Nossa Senhora Mãe dos Pobres, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais; MJ. 60.956-72 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com sede em Araxá, Estado de Minas Gerais; MJ. 18.362-72 - Casa da Crian...
Decreto93.891 de 05/01/1987
Art. 1º, §1º - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Marco 1, de coordenadas geográficas longitude 45+50'00"WGr e latitude 01º32'03"S, situado à margem esquerda do Rio Maracaçumé; deste, segue pelo referido rio, margem esquerda, à montante, com a distância de 25.300m, até o Marco 2; de coordenadas geográficas longitude 45º52'29"WGr e latitude 01º43'35"S, situado à margem esquerda do Rio Maracaçumé, deste, segue por linha seca, limitando com terras da Florestal Maracaçumé (Ultra Gás), com rumo magnético de 39º00'NW e distância de 11.400m, até o Marco 3; deste, segue por linha seca, limitando com terras da Florestal Maraca...
DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica ampliada a superfície da Terra Indígena Pau Brasil, que teve a demarcação administrativa homologada pelo Decreto nº 88.672, de 5 de setembro de 1983 , passando a contar com a área de mil, quinhentos e setenta e nove hectares, setenta e três ares e sessenta e um centiares e perímetro de vinte mil, quatrocentos e oitenta e seis metros e quarenta e nove centímetros, situada no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, com os seguintes novos limites: NORTE: partindo do marco SAT-01, de coordenadas geográficas geodésicas 19º50'53,560'' S e 40º10'33,253'' WGr., localizado próximo à margem direta do córrego do Macaco, segue-se, a jusante,...
DecretoDecreto de 22 de Abril de 2014
Art. 1º, XVIII - área 18, cuja descrição se inicia no vértice P6, de coordenadas N(Y)7022915,692 e E(X)726645,242, situado no limite com Jucí Sérgio Dutra Teixeira; deste, segue com azimute de 158º 49’12" e distância de 10,80m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P6A, de coordenadas N(Y)7022905,619 e E(X)726649,145; deste, segue com azimute de 161º 33’44" e distância de 25,09m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7022881,815 e E(X)726657,081; deste, segue com azimute de 272º 33’46" e distância de 6,22m, confrontando neste trecho com Diamantino Farinha, até o vértice...
Decreto88.274 de 03/05/1983
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, com sede na Avenida Marechal Câmara, 210, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ - nº 05.601/83); AÇÃO SOCIAL DA SERRA - "ASS", com sede na Rua Bernardo Figueiredo, 131, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ - nº 71.882/75); CASA DA CRIANÇA DE SANTA FÉ DO SUL, com sede na Rua João Batista Guimarães, 750, na Cidade de ...
Decreto92.215 de 26/12/1985
Art. 1º - Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Alagoinha, no Estado da Paraíba, com o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, situado no limite da faixa de domínio, lado direito, da Rodovia Estadual PB-063, sentido Alagoinha - Mulungu, e divisa com terras da Empresa Estadual de Pesquisas Agropecuárias (EMEPA); deste, segue no sentido geral S, pelo limite da faixa de domínio, lado direito, da Rodovia Estadual PB-063, sentido Alagoinha - Mulungu, até o ponto 2, situado na divisa com terras de Josefa Francisca Rodrigues ou seus sucessores; deste, segue no sentido geral W, divisando com terras de Josefa ...