“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal

Decreto90.738 de 19/12/1984
Art. 1º - O artigo 280 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER), aprovado pelo Decreto nº 76.780, de 11 de dezembro de 1975 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 280 - Nas Organizações da Aeronáutica devem existir os retratos: 1 - do Presidente da República; 2 - do Ministro da Aeronáutica; 3 - do Patrono da Aeronáutica e Pai da Aviação, Marechal - do - Ar ALBERTO SANTOS DUMONT; 4 - do Patrono da Força Aérea, Marechal - do - Ar EDUARDO GOMES; 5·- do primeiro Ministro da Aeronáutica, Dr JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO; e 6 - dos ex - Comandantes da Organização, nomeados e que tenham exercido o cargo. § 1º - Os retratos d...
Decreto94.615 de 14/07/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas 40º45'30" de longitude WGr e 14º54'06" de latitude S, situado às margens da estrada municipal que vai para a Fazenda Leão; deste, em linha seca de 3.750 m, com azimute de 144º30', situa-se o ponto 2, confrontando com as Fazendas Forquilha e Landim; segue até o ponto 3, com distância de 1.700 m e azimute 278º00'; daí, até o ponto 4, com distância de 750 m e azimute 269º30', seguindo até o ponto 5, por 3.290 m e azimute 210º00', confrontando-se as linhas anteriores com a Fazenda Landim. Do ponto 5 ao 6 são 1.750m, com azimute 236º00', li...
Decreto89.685 de 21/05/1984
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 , as seguintes instituições; ABRIGO ESPÍRITA OSCAR JOSÉ PITHAN, com sede na Rua Silvio Romero, 413, Chácara das Flôres, na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul (Processo-MJ nº 37 385/83); AÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua 12 de outubro, s/nº, na Cidade de Toledo, Estado do Paraná (Processo-MJ nº 33 091/83); ALIANÇA BONDESPACHENSE DE ASSISTÊNCIA E PRODUÇAO - ABAP, com sede na Rua Dr. José Gonçalves, 17, Centro, ...
Decreto4.470 de 02/08/1939
Art. 1º - Fica autorizado a título provisório e sem prejuizo das disposições legais que vierem a ser decretadas, o cidadão brasileiro Henrique Duvivier Goulart, a pesquisar combustíveis fósseis sólidos - turfa - em uma área de mil (1.000) hectares para a fase um (I) e, no máximo, cem (100) hectares para a fase dois (II), de conformidade com o disposto no art. 1º do Decreto n. 585, de 14 de janeiro de 1936, área esta situada nas fazendas denominadas "Pau Funcho" e "Serra", sitas em Ururaí, município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, pertencentes à "Société de Sucréries Bresiliennes" assim delimitada: da boca da Lagoa de Cima, onde nasce o rio Ururaí ...
Decreto95.617 de 12/01/1988
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: Asilo Mariana Magalhães, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 29.778/73); Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina, com sede na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73.581/77); Associação Hispano-Brasileira para Fins Educativos e Culturais, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 09.635/87); Associação de Pais e Amigos dos Excepciona...
Decreto96.268 de 04/07/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude 54º38'17 " WGr e latitude 10º32'16"S, situado na confluência do Rio do Pombo com o Rio Peixoto de Azevedo, margem esquerda de ambos os cursos d'água; deste, segue pelo referido Rio do Pombo, a montante, por sua margem esquerda, com a distância de 45.600,00m, até o M-2, situado na margem esquerda do referido Rio do Pombo, na divisa das terras de João Antonio Xavier - Lote Capinzal; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de João Antonio Xavier - Lote Capinzal, com os seguintes rumos e distâncias: 61º00'NW e 7.400,...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMÍLIA, com sede na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará, portador do CGC nº 04.829.248/0001-10 (Processo MJ nº 15.125/92-65); FUNDAÇÃO SÃO LUCAS, COM SEDE NA CIDADE DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 07.677.263/0001-89 (Processo MJ nº 16.008/92-37); FUNDAÇÃO VIVILI, COM SEDE NA CIDADE DE CAPITÃO DE CAMPOS, Estado do Piauí, portadora do CGC nº 12.070.785/0001-58 (Processo MJ nº 22.668/92-11); GRUPO IRMÃOS DO CAMINHO, com sede na Cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 52.365.335/0001-07 (Processo MJ nº 10...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 2013
Art. 1º, Parágrafo Único - O perímetro do território inicia-se no P.1, de coordenadas UTM, 9.485.927,34N e 593.459,65E, situado na divisa das terras da Fazenda SAGRISA/P.A. Monte Cristo; deste, segue confrontando com terras do P.A. Monte Cristo, com azimute verdadeiro de 154º 35'47'' e distância de 949,85m, até o P.2; deste, segue confrontando com Terras Matões do Sr. Enoc de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 206º 34'45'' - 1.698,87m, até o P.3; 215º 37'48'' - 3.139,03m, até o P.4; deste, segue confrontando com terras de Santo Antônio dos Pretos, com os seguintes azimutes e distâncias: 204º 24'50'' - 3.617,35m, até o P.5; 230º 48'35'' - 836,18m, até o P.6; d...