“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica renovada de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., cuja outorga primitiva foi concedida à Rádio Clube do Pará S/A pelo Decreto nº 1.158, de 19 de outubro de 1936 , e renovada pelo Decreto nº 92.915, de 10 de julho de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
- Decreto98.260 de 10/10/1989
Art. 1º - Os artigos 9º, 15 e 59 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973 , que regulamenta, para o Exército, a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, passam a vigorar com as seguintes alterações: "(...) Art. 9º(...) d) Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército: somente para a promoção a Oficiais Generais-de-Brigada de Oficiais não possuidores do Curso de Altos Estudos Militares. Parágrafo único(...) c) Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército: o realizado na forma estabelecida na Lei de Ensino no Exército. Art. 15 (...) d) Coronel das Armas ou de QMB, dos Serviços ou Engenheiro Mil...
- Decreto8.384 de 29/12/2014
Art. 2º, §2º, II - quando a avaliação do serviço de fiscalização indicar a necessidade de submeter o trabalho de pesquisa à avaliação de comitê consultivo de pesquisadores da área, o processo deverá ser encaminhado ao órgão central de fiscalização para fins de nomeação dos pesquisadores participantes do referido comitê, por meio de portaria a ser publicada no Boletim de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (...)" (NR) " Art. 16 Fica dispensado de registro o material secundário obtido em processo industrial que contenha nutrientes de plantas ou outros componentes que promovam a melhoria das propriedades físicas, físico-químicas ou bi...
- Decreto96.414 de 26/07/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no marco 0, de coordenadas geográficas: longitude 44º07'20"WGr e latitude 03º13'07"S, situado na divisa de terras da Data São Benedito ou Piqui e Vitalina Naiva; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Vitalina Naiva, com rumo magnético de 28º00'NE e distância de 2.670m, até o marco 1; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Tauá ou Catarina, com rumo magnético de 71º00'SE e distância de 5.720m, até o marco 2, situado na margem esquerda da estrada carroçável, sentido Povoado Pedras/Vila Nova; deste, segue confrontando com terras T...
- Decreto98.316 de 23/10/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem as seguintes características e confrontações: terreno medindo 61,57m de frente à dita Rua Mostardeiro; ao Norte, distanciado 61,57m da Rua Dr. Florêncio Igartua, possuindo, ao Leste, divisa formada por três segmentos de reta; o 1º partindo do alinhamento da Rua Mostardeiro, segue na direção Norte-Sul, na extensão de 44,45m, até encontrar o 2º, que segue na direção Oeste-Leste, na extensão de 2,98m, até encontrar o 3º, o qual retoma a direção Norte-Sul, na extensão de 10,45m, até encontrar a divisa dos fundos; e tendo, pelo outro lado, a Oeste, divisa também formada por três segmentos de reta, ...
- Decreto85.896 de 13/04/1981
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSISTÊNCIA SOCIAL PADRE JOÃO MARTINHO DE ANDRADAS ("ASPMA"), com sede na Rua Tiradentes, 95, na Cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 20 573/74); ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO, com sede na Avenida Dantas Barreto, 576, 11º andar, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Proc. MJ 44 749/80); CARITAS DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO, com sede na Rua Augusto Spinelli, 41 - fundos, na cidade de Nova Friburgo, Estado...
- Decreto92.817 de 24/06/1986
Seção - Área I - com 263 ha (duzentos e sessenta e três hectares): inicia o perímetro no P1, situado à margem direita do Riacho Cocal e margem esquerda da estrada estadual PE-126, sentido Quipapá-Palmares; deste, segue pela margem direita do Riacho Cocal, à jusante, confrontando com terras do Engenho Canzil e terras de Antonio Miguel, até o P2, situado na divisa com terras de Otávio Marculino da Silva; deste, segue na direção geral Sudeste, confrontando com terras de Otávio Marculino da Silva e Sebastião Inácio, até o P3, situado na divisa com terras de Sebastião Inácio e Sebastião Fortunato; deste, segue na direção geral Sudoeste e depois Sudeste, c...
- Decreto93.541 de 06/11/1986
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO ANGAIÁ CAMPHILL DO BRASIL, com sede na Rua Marechal Deodoro, 1155/104, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 07.781/82); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANDRADAS, com sede na Rua Padre Benatti, 393, na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 17.681/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA - APAED, com se...