“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGÍNIA CRIVELENTI, com sede na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 46.718.060/0001-45 (Processo MJ nº 15.219/93-98); ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DOS ROTARIANOS DE PARAÍSO DO NORTE, com sede na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.721.711/0001-17 (Processo MJ nº 14.487/93-00); ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DA ESCOLA PARA SURDOS "EPHETA", com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.713.056/0001-55 (Processo MJ nº 16.516/93-79); FUNDAÇÃO GAIA, com sede na cidade de ...
Decreto92.808 de 23/06/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao Marco 0, de coordenadas geográficas longitude 45º31'12" WGr e latitude 01º46'37" S, situado na divisa de terras devolutas com terras da CERMA; deste, segue limitando com terras da CERMA, com rumo magnético de 68º30' NW e distância de 9.049,00m, atravessando o Rio Caqueira e estrada carroçável, até o marco 1; deste, segue limitando com terras da Norma, com rumo magnético de 35º00' NE e distância 10.449,00m, até o marco 2; deste, segue limitando com terras devolutas, com rumo magnético de 68º30' SE e distância de 9.049,00m, atravessando o Rio Caqu...
Decreto98.294 de 13/10/1989
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS uma área com a seguinte descrição: "A área total a desapropriar, conforme discrimina a planta DNOS-15ª DR nº 10.028, situa-se à margem direita do Rio dos Sinos, a jusante da estrada BR-116, dividindo com as áreas de domínio da citada estrada BR-116 (Rodovia Porto Alegre-Novo Hamburgo) em sua frente leste onde possui 4 segmentos no total de 133,14m (v1-v6: 51,67; v6-v5: 19,95; v5-v7: 58,00; v7-C: 3,52). Possui frente sudoeste para o Rio dos Sinos, onde, em diversos segmentos tem o comprimento total de 452,60m (segment...
Decreto75.569 de 07/04/1975
Art. 2º, II - Órgão Executivos (Redação dada pelo Decreto nº 84.411, de 1980) 1 - Presidência (PR) (Redação dada pelo Decreto nº 84.411, de 1980) 1.1. Gabinete (GAB) 1.2. Auditoria (AUD) 1.3. Procuradoria (P) 1.4. Assessoria de Segurança e Informações (ASI) 1.5. Coordenadoria de Relações Internacionais (CRI) 1.6. Coordenadoria de Relações Públicas (CRP) 1.6 - Coordenador de Comunicação Social (CCS) (Redação dada pelo Decreto nº 84.411, de 1980) 1.7. Departamento de Planejamento e Coordenação (DPC) 1.8. Departamento do Pessoal (DP) 2. Diretoria Executiva I 2. Diretoria Executiva I (Redação dada pelo Decreto nº 84.411, de 1980) 2.1. Departamento de Normas e ...
DecretoDecreto de 30 de Julho de 1992
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1983, a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA., cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto sem número de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada a Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. pelo Decreto nº 1.158, de 19 de outubro de 1936 , e renovada pelo Decreto de 11 de junho de 1996 , aprovado pelo Decreto Legislativo nº 535, de 14 de junho de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Belém, Estado do Pará.
Decreto793 de 05/04/1993
Art. 1º, §5º - Todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos, incluindo os serviços ambulatoriais e hospitalares da rede pública e do setor privado, ficam obrigados a fixar de modo visível, no principal local de atendimento ao público, e de maneira permanente, placa padronizada indicando o nome do estabelecimento, o nome do farmacêutico responsável, o número de seu registro no CRF, seu horário de trabalho no estabelecimento, bem como os números dos telefones do órgão de vigilância sanitária e do Conselho Regional de Farmácia, para receberem reclamações ou sugestões sobre infrações à lei." "Art. 28(...)...
Decreto98.198 de 27/09/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1 de coordenadas geográficas latitude 24º59'55"S; e longitude 52º09'55"WGr, situado na desembocadura da Sanga da Barroca com o Rio Guampará na divisa com o Lote 69, segue a montante do Rio Guampará e confrontando com a Gleba 7, 2ª Parte, Colônia Piquiri com distância de 3.230,00m, até o marco 2; deste, segue por linha seca e confrontando com o Lote 66 com rumo de 71º00'NO e distância de 1.036,00m, até o marco 3; deste, segue por linha seca e confrontando com terras de Dr. Francisco G. Beltrão, com rumo de 16º00'NE e distância de 1.490,00m, até o marco 4;...