“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal
- Decreto1.850 de 03/08/1937
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Edgar Frias Rocha a pesquisar petróleo e gases naturais em terrenos pertencentes à D. Júlia de Morais Cerne e ao Dr. Angelo Mário de Morais Cerne, denominados "Engenho da Passagem", "Fazenda Santa Inez", "Limoeiro", "Cova do Defunto" e "São Jerónimo", com a área total de oitocentos e setenta (870) hectares, e situados no distrito de Mapele, município de Matoim, Estado da Baía - mediante as seguintes condições:...
- Decreto16.050 de 19/07/1944
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a desapropriação de dois lotes de terreno com 3.180 m2 aproximadamente e benfeitorias, de propriedade do Dr. Carlos Signorelli e herdeiros de Alberto Branquinho, e situados entre a praça Cônego Zeferino, Rua 16 e Avenida Getúlio Vargas, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, por terem sido julgados necessários a construção de prédios para residência de oficiais do 4.º Regimento de Cavalaria Divisionário.
- Decreto11.586 de 28/06/2023
Art. 8º, II - ter realizado adesão ao Plano de Recuperação Ambiental - PRA aprovado pelo órgão competente, quando identificado passivo ambiental.
- Decreto10.464 de 17/08/2020
Art. 9º, §2º, V - para fins de transparência e verificação, a publicação em Diário Oficial dos resultados dos certames em formato PDF;...
- DecretoDecreto de 25 de Julho de 2005
Art. 2º - Fica excluída da poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande a faixa de terreno localizada ao sul do Porto Novo, cuja linha limítrofe está definida pelo vértive da Rua Ver. Dr. Nilo Correia da Fonseca (P-A), seguindo em linha reta até a esquina da Avenida Maximiano Fonseca (Av. Portuária) com a Avenida Honório Bicalho (P-B), continuando até a ponta norte do Terminal de Fertilizante em área interna do Porto Novo (P-C), contornando o Terminal (P-D, P-E, P-F, P-G e P-H) até o muro deste Terminal no extremo sul do Porto Novo (P-I), próximo do Cabeço 0 (Zero); a partir daí, contorna o lado sul dessa área (P-J, P-K, P-L, P-M e P-N)...
- Decreto98.649 de 20/12/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel, a que se refere este artigo, tem as seguintes características: terreno de forma irregular, medindo 20,00m de largura nas linhas de frente e fundos por 48.00m de extensão nas laterais, extremando ao norte (lado esquerdo) com o prédio nº 1.600 da Rua Dr. José Lourenço, pertence a Justiça Federal do Ceará; ao sul (lado direito); com a casa de 1.640 da Rua Dr. José Lourenço, pertencente a Fernando Dias Macedo; ao poente (fundos) com o imóvel de propriedade de João Ribeiro Matos Montenegro; e área coberta de 400,00m², compreendendo: construção de alvenaria de tijolos e telhas, com placa de cimento armado, portas e janel...
- Decreto99.296 de 12/06/1990
Art. 6º, III - estabelecer os requisitos de melhor técnica, exigidos para a pré-classificação dos projetos;...
- Decreto39.905 de 05/09/1956
Art. 2º, II - Anverso: Ao centro, sôbre com o fundo liso, a efígie de Santos-Dumont, em perfil voltado para a direita, tendo na base, em linha horizontal a legenda "Santos-Dumont". No semi-circulo inferior sobre um planeta, será gravada a inscrição: "Mérito". A medalha é alceada por um passador constando de uma coroa de louros, sobreposta à um par de asas estilizadas;...