“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto-Lei7.586 de 28/05/1945
Lei Agamenon
Art. 52, b - em caso de igualdade na votação, na ordem decrescente da idade,...
DecretoDecreto de 13 de Junho de 1997
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2010
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto-Lei6.274 de 14/02/1944
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1944...
DecretoDecreto de 20 de Maio de 2005
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto-Lei530 de 15/04/1969
Art. 3º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.