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poder constituinte decorrente” em Decisões

  • Súmula - TSE19 de 28/06/2016

    O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE56 de 28/06/2016

    inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A multa eleitoral constitui...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE44 de 28/06/2016

    resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O disposto no art. 26-C da LC nº 64/1990 não afasta o poder...

    • Eleitoral
    • Princípios de Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE9 de 30/10/1992

    lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: A suspensão de direitos políticos decorrente...

    • Eleitoral
    • Direitos Políticos
    • Direitos fundamentais e direitos políticos
  • Súmula - TSE70 de 28/06/2016

    proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE18 de 23/08/2000

    confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve editar o seguinte verbete de súmula: Conquanto investido de poder...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE20 de 28/06/2016

    de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/1995, pode...

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    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE45 de 28/06/2016

    aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode...

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    • Registro de candidatura