“plano de custeio” em Legislação Federal

Medida Provisória817 de 04/01/2018
Art. 10, II - Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais - GDExt, observado o disposto no art. 11 e no Anexo V ; e...
Medida Provisória1.186 de 11/09/2023
Art. 3º, II - custear despesas com combustíveis de veículos oficiais federais, estaduais, distritais e municipais utilizados no deslocamento de servidores e empregados públicos dos órgãos e das entidades integrantes do SUASA que atuarem em operações de defesa agropecuária convocadas pelo referido Ministério.
Medida Provisória22 de 08/01/2002
Art. 6º, Parágrafo Único - No caso de alienação dos bens recebidos em doação, será considerado, para efeito de apuração de ganho de capital, custo de aquisição igual a zero.
Medida Provisória294 de 31/01/1991
Art. 20 - A partir de fevereiro de 1991, as prestações mensais nos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), serão reajustadas em função da data-base para a respectiva revisão salarial, mediante a aplicação:...
Medida Provisória518 de 30/12/2010
Art. 3º, §2º, IV - de fácil compreensão: aquelas em sentido comum que assegurem ao cadastrado o pleno conhecimento do conteúdo, do sentido e do alcance dos dados sobre ele anotados.
Medida Provisória1.065 de 30/08/2021
Art. 28, §1º - Quando se tratar de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas formalmente instituídas, deverão ser observadas também as disposições do plano de desenvolvimento urbano integrado.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2012-2 de 30 de Dezembro de 1999
Art. 20, I - por plano de assistência à saúde, e seu valor será o produto da multiplicação de R$ 2,00 (dois reais) pelo número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, deduzido o percentual total de descontos apurado em cada plano, de acordo com as Tabelas I e II do Anexo II desta Medida Provisória;...
Medida Provisória80 de 18/08/1989
Art. 4º, I - custo de reprodução;...