“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei1.060 de 05/02/1950
Lei da Justiça Gratuita
Art. 15, Parágrafo Único - A recusa será solicitada ao juiz, que, de plano a concederá, temporária ou definitivamente, ou a denegará.
- lei de assistência judiciária
Lei15.035 de 27/11/2024
Cadastro Nacional de Pedófilos e Dados Públicos
Lei nº 15.035 de 27 de Novembro de 2024...
- registro público de agressores
Lei15.100 de 13/01/2025
Uso de Eletrônicos e Saúde Mental nas Escolas
Lei nº 15.100 de 13 de Janeiro de 2025...
- uso excessivo de telas
Lei9.430 de 27/12/1996
Seguridade social
Art. 24, §2º, I - o valor apurado segundo os métodos de que trata o art. 18 será considerado como custo de aquisição para efeito de apuração de ganho de capital na alienação do bem ou direito;...
- legislação tributária federal
- imposto de renda
- receita federal
Lei10.520 de 17/07/2002
Aquisição de bens e serviços comuns
Art. 5º, III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
- licitação
- pregão
- edital de licitação
Lei9.455 de 07/04/1997
Lei da Tortura
Lei nº 9.455 de 7 de Abril de 1997...
- lei dos crimes de tortura
Decreto12.385 de 18/02/2025
Proibição de eletrônicos nas escolas
Decreto nº 12.385 de 18 de Fevereiro de 2025...
- tecnologia em sala de aula
Decreto10.189 de 23/12/2019
Indulto natalino concedido de 2019
Decreto nº 10.189 de 23 de dezembro de 2019...
- perdão de natal
- clemência
- punição