“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei9.455 de 07/04/1997
Lei da Tortura
Lei nº 9.455 de 7 de Abril de 1997...
- lei dos crimes de tortura
Decreto9.637 de 26/12/2018
Políticas para segurança da informação
Art. 5, II - os planos nacionais.
- segurança de dados
- privacidade
- tecnologia
Decreto10.189 de 23/12/2019
Indulto natalino concedido de 2019
Decreto nº 10.189 de 23 de dezembro de 2019...
- perdão de natal
- clemência
- punição
Lei8.313 de 23/12/1991
Lei Rouanet
Art. 16, §1° - Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de cessão ou resgate da quota e o custo médio atualizado da aplicação, observadas as datas de aplicação, resgate ou cessão, nos termos da legislação pertinente.
- direito à cultura
- incentivo a projetos culturais
- programa nacional de apoio à cultura
Lei13.140 de 26/06/2015
Mediação em conflitos administrativos
Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015...
- conciliação
- resolução de conflitos
- administração pública
Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990...
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado
Decreto10.046 de 09/10/2019
Política de compartilhamento de dados na administração pública
Art. 2, X - custo de compartilhamento de dados - valor dispendido para viabilizar a criação e a sustentação dos recursos tecnológicos utilizados no compartilhamento de dados;...
- compartilhamento de dados
- política pública
- transparência
Decreto9.246 de 21/12/2017
Concessão de indulto e comutação de penas
Decreto nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017...
- perdão penal
- justiça
- redução de pena