“plano de custeio” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2174-28 de 24 de Agosto de 2001
Art. 21, XV - o custeio de moradia.
Medida Provisória167 de 15/03/1990
Art. 20 - Na programação especial relativa às operações oficiais de crédito na atividade de política de preços agrícolas e de custeio agropecuário serão previstos recursos equivalentes à estimativa de arrecadação do Imposto de Renda sobre os resultados decorrentes da atividade rural de que trata esta medida provisória.
Medida Provisória146 de 11/12/2003
Art. 21 - Os cargos vagos da Carreira Previdenciária e do Plano de Classificação de Cargos - PCC e planos correlatos, do Quadro de Pessoal do INSS, na data da publicação desta Medida Provisória serão transformados em cargos de Analista Previdenciário e Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, respeitado o nível correspondente.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2215-10 de 31 de Agosto de 2001
Art. 3º, XI, a - para custeio das despesas de locomoção e instalação, exceto as de transporte, nas movimentações com mudança de sede; e...
Medida Provisória458 de 10/02/2009
Art. 23, I - plano diretor ou lei municipal específica de ordenamento territorial; e...
Medida Provisória805 de 30/10/2017
Capítulo 23 - DO PLANO DE CARREIRA E DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL...
Medida Provisória600 de 28/12/2012
Art. 3º, §3º, II - ser compatível com seu custo de captação; ou...
Medida Provisória620 de 12/06/2013
Art. 2º, §4º, II - ser compatível com seu custo de captação; ou...