“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei10.708 de 31/07/2003
Art. 6º - Os recursos para implantação do auxílio-reabilitação psicossocial são os referidos no Plano Plurianual 2000-2003, sob a rubrica "incentivo-bônus", ação 0591 do Programa Saúde Mental nº 0018.
- Lei3.613 de 12/08/1959
Art. 1º - E' incluída no Plano Rodoviário Nacional a ligação Limeira a Brasília com a seguinte discriminação: BR-106 "Limeira" "Pirassununga" "Ribeirão Prêto" "Igarapava" "Delta" "Uberaba" "Uberlândia" "Araguari" "Catalão" "Cristalina" "Brasília".
- Lei11.890 de 24/12/2008
Art. 159, II - custeio e liberação para curso de longa duração;...
- Lei12.154 de 23/12/2009
Art. 48, II, b - firmar ou manter contrato com entidade fechada de previdência complementar, exceto na qualidade de participante ou assistido de plano de benefícios; e...
- Lei12.343 de 02/12/2010
Art. 2º - São objetivos do Plano Nacional de Cultura:...
- Lei9.082 de 25/07/1995
Art. 23, II - financiamento de programas de custeio e investimento agropecuário e de investimento agroindustrial;...
- Lei1.506 de 19/12/1951
Art. 3º - Os preços básicos mínimos serão fixados anualmente, em Decreto a ser baixado pelo Poder Executivo, referendado pelo Ministro da fazenda, tendo em vista a finalidade desta lei, os dados relativos a custo de produção, os dados estatísticos relativos a preços verificados nos mercados. ágios e deságios e demais elementos que possam esclarecer o assunto de maneira a proporcionar à lavoura. preços realmente acauteladores do seu pleno desenvolvimento e guardem relação conveniente com os dos demais produtos.
- Lei8.987 de 13/02/1995
Lei das Concessões
Art. 44 - As concessionárias que tiverem obras que se encontrem atrasadas, na data da publicação desta Lei, apresentarão ao poder concedente, dentro de cento e oitenta dias, plano efetivo de conclusão das obras. (Vide Lei nº 9.074, de 1995)...
- concessão
- permissão
- serviço público