“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei11.043 de 24/12/2004
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Lei11.014 de 21/12/2004
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Lei11.071 de 30/12/2004
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Lei11.067 de 30/12/2004
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Lei3.069 de 22/12/1956
Art. 2º - A entidade beneficiária deverá requerer o pagamento apresentando o plano de aplicação e prestará contas dentre do prazo de 3 (três) anos após o recebimento do auxílio.
Lei9.692 de 27/07/1998
Art. 70, VII - Sistema de Acompanhamento do Plano Plurianual - SIAPPA;...
Lei6.448 de 11/10/1977
Art. 37, VII - nenhum tributo terá sua arrecadação vinculada a determinado órgão, fundo ou despesa, ressalvado aquele que, por lei, passe a constituir receita do orçamento de capital, vedada, neste caso, sua aplicação no custeio de despesas correntes;...
Lei8.237 de 30/09/1991
Art. 35 - Ajuda-de-Custo é a indenização paga adiantadamente, para custeio das despesas de locomoção e instalação, exceto transporte, nas movimentações com mudança de sede.