“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei14.934 de 25/07/2024
Art. 1 - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Lei7.181 de 20/12/1983
Art. 1, Parágrafo Único - Mediante proposta da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, o Ministro das Minas e Energia aprovará, a cada ano, o plano de aplicação dos recursos para o ano subseqüente.
Lei5.603 de 30/08/1970
Art. 1 - Denominar-se-à "Via Dom Bosco" a Rodovia BR-030, Brasília-Brumado-Ubaitaba-Campinho, do Plano Nacional de Viação, Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964.
Lei4.122 de 27/08/1962
Art. 4, §3° - Constituída a sociedade, o Representante da União nas Assembléias-Gerais passará a ser indicado pela Comissão do Plano do Carvão Nacional. (Incluído pela Lei nº 4.509, de 1963)...
Lei12.815 de 05/06/2013
Lei das Instalações Portuárias
Art. 33, IV - arrecadar as contribuições destinadas ao custeio do órgão;...
Lei5.917 de 10/09/1973
Art. 10, §2° - Para atendimento ao disposto na legislação em vigor, especialmente no artigo 21, do Decreto-lei número 512, de 21 de março de 1969 , o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem estabelecerá a sistemática de verificação da compatibilidade e adequação, do planejamento e implementação dos Planos Rodoviários dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal e dos Municípios, ao Plano Nacional de Viação.
Lei13.500 de 26/10/2017
Art. 1, §1° - Os percentuais a que se referem os incisos I, II, III e IV do caput deste artigo serão auferidos excluindo as despesas de custeio e de investimento do Depen.
Lei14.018 de 29/06/2020
Art. 4 - Para custear as despesas previstas nesta Lei poderão ser utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os saldos de exercícios anteriores.