“plano de custeio” em Legislação Federal

Medida Provisória152 de 15/03/1990
Art. 4, Parágrafo Único - O órgão executivo da Secretaria Nacional da Previdência Complementar ordenará novo plano de custeio ou determinará sejam procedidos os ajustes pertinentes no plano de benefícios, no caso das deficiências referidas neste artigo.
Medida Provisória249 de 04/05/2005
Art. 2, III - vinte por cento, para o custeio e manutenção do serviço;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2078-36 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 2, I, a - de três por cento ao ano, nas operações de custeio;...
Medida Provisória1.110 de 28/03/2022
Art. 1, §5°, VI - a instituição de taxas de concessão de garantia e a sua forma de custeio; e...
Medida Provisória933 de 01/03/1995
Art. 16, Parágrafo Único - Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e manutenção das atividades do Departamento de Polícia Federal.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2016-11 de 23 de Novembro de 2000
Art. 4, II, a - de até três anos, inclusive um ano de carência, nas operações de custeio e capital de giro;...
Medida Provisória792 de 26/07/2017
Art. 22, §2° - Na hipótese de jornada de trabalho reduzida, a participação do órgão ou da entidade pública no custeio de plano de entidade fechada de previdência privada ou de plano de saúde será ajustada à nova situação, de acordo com as condições oferecidas aos demais servidores do órgão ou da entidade com igual nível de remuneração.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1646-47 de 24 de Março de 1998
Art. 2 - A União, as autarquias e as fundações públicas federais continuarão a participar do custeio do Plano de Seguridade Social do servidor, através de:...