“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei5.178 de 01/12/1966
H. Castelo Branco Eduardo Lopes Rodrigues...
- Lei973 de 16/12/1949
Art. 4º - Anualmente, o Presidente prestará contas ao Tribunal de Contas da União do empêgo dado as verbas destinadas ao custeio dos serviços auxiliares e ao cumprimento de sentenças judiciárias.
- Lei4.486 de 19/11/1964
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito de Cr$ 17.005.578,00 (dezessete milhões, cinco mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros), suplementar à Verba 1.0.00 - Custeio do Anexo 4.14 - Ministério da Fazenda, do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963) , a saber: Verba 1.0.00 - Custeio Cr$ 1.1.00 - Pessoal Civil 1.1.07 - Gratificação pela representação de Gabinete 17.005.578,00.
- Lei5.371 de 05/12/1967
Art. 3º, III - custeio dos serviços de assistência ao índio.
- Lei7.787 de 30/06/1989
Art. 15 - Os benefícios de prestação continuada da Previdência Social, iniciados a partir de 6 de outubro de 1988, até a aprovação dos Planos de Custeio e Benefícios, serão assim reajustados:...
- Lei10.205 de 21/03/2001
Art. 8º, §1º - O Ministério da Saúde editará planos e programas quadrienais voltados para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, como parte integrante e específica do Plano Plurianual da União.
- Lei14.965 de 09/09/2024
Art. 1º, §3º, II - das empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral;...
- Lei6.236 de 18/09/1975
Art. 3º - Os serviços de rádio, televisão e cinema educativos, participantes do Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos, encarecerão em seus programas as vantagens atribuídas ao cidadão eleitor, no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, e informarão da obrigatoriedade do alistamento e do voto, para os brasileiros de ambos os sexos.