“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
Seção 5 - Do Plano Individual de Atendimento...
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas
Decreto7.492 de 02/06/2011
Lei Brasil Sem Miséria
Art. 12 - O Plano Brasil Sem Miséria será custeado por:...
Lei8.213 de 24/07/1991
Lei de Benefícios da Previdência Social
Art. 39, II - dos benefícios especificados nesta Lei, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam facultativamente para a Previdência Social, na forma estipulada no Plano de Custeio da Seguridade Social.
- previdência social
- aposentadoria
- acidente do trabalho
Lei10.826 de 22/12/2003
Estatuto do Desarmamento
Art. 11, §1º - Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e à manutenção das atividades do Sinarm, da Polícia Federal e do Comando do Exército, no âmbito de suas respectivas responsabilidades.
- arma de fogo
- porte de arma
- cadastro de arma
Lei6.385 de 07/12/1976
Lei nº 6.385 de 7 de dezembro de 1976...
- mercado de valores mobiliários
- comissão de valores mobiliários
- mercado de capitais
Lei14.766 de 22/12/2023
Segurança em Transportes
Lei nº 14.766 de 22 de dezembro de 2023...
- transporte de inflamáveis
- clt
- normas de segurança
Lei13.303 de 30/06/2016
Lei das Estatais
Art. 8º, §2º, II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- licitação
Medida Provisória1.288 de 16/01/2025
Proibição de taxa no Pix
Medida Provisória nº 1.288 de 16 de Janeiro de 2025...
- proibição de tarifas