“ordem social” em Legislação Federal

Medida Provisória283 de 23/02/2006
Art. 10 - Ficam lotados no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS os servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, em exercício no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, na data de publicação desta Medida Provisória.
Medida Provisória427 de 09/05/2008
Art. 6º, §1º - A função social da VALEC é a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária.
Medida Provisória324 de 11/06/1993
Art. 6º, I, c - interesse social do projeto;...
Medida Provisória320 de 13/05/1993
Art. 6º, I, c - interesse social do projeto;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2157-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 15, VIII - promover ações voltadas ao desenvolvimento social na região; (Revogado pela Lei Complementar nº 124, de 2007)...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2156-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 15, VIII - promover ações voltadas ao desenvolvimento social na região; (Revogado pela Lei Complementar nº 125, de 2007)...
Medida Provisória434 de 04/06/2008
Art. 14, II, a - procedimento de investigação social e, se necessário, funcional do candidato;...
Medida Provisória894 de 04/09/2019
Art. 2º - O requerimento da pensão especial de que trata esta Medida Provisória será realizado no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.