“ordem social” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Santana III, áreas 1 e 2, com área de dois mil e oitenta hectares, trinta e dois ares e cinquenta e seis centiares, localizado nos Municípios de Salgueiro e Cabrobó, Estado de Pernambuco, com os seguintes perímetros:...
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, com área medida de mil, quinhentos e trinta e cinco hectares, doze ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001411/2010-46.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tingui, com área medida de mil, trezentos e dezesseis hectares, quarenta e oito ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000525/2013-11.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, com área medida de mil, cento e noventa e um hectares e setenta ares, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000869/2008-26.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, com área medida de dois mil e noventa e um hectares, noventa e dois ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-27/nº 54600.000206/2006-01.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, com área registrada e medida de mil, novecentos e noventa e sete hectares, nove ares e onze centiares, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-04/nº 54150.002203/2012-98.
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, com área medida de mil, quinhentos e oitenta e seis hectares, quatorze ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-12/nº 54234.000865/2009-06.
- Decreto76.000 de 23/07/1975
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria Geral-Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 23.00, a saber: Cr$1,00 23.00 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Social 23.03 Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas 2303.15814322.913 Atividade a Cargo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 3.2.7.2 Entidades Federais 01 Pessoal 28.469.000 03 Outros Custeios 30.000.000 04 Inativos 2.000.000 06 Salário - Família 1.531....