“ordem social” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Julho de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Ação Social crédito suplementar no valor de CR$ 139.656.000,00 (cento e trinta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros), para atender à programação indicada nos Anexos I, II e III deste Decreto.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2002
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
- DecretoDecreto de 29 de Junho de 1994
Art. 1º - Fica a Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) autorizada a promover a elevação do capital social em CR$112.725.784.130,13 (cento e doze bilhões, setecentos e vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta cruzeiros reais e treze centavos).
- Decreto93.093 de 08/08/1986
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cz$ 2.115.300,00 (dois milhões, cento e quinze mil e trezentos cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
- Decreto94.772 de 11/08/1987
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$54.840.000,00 (cinqüenta e quatro milhões, oitocentos quarenta mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
- Decreto91.352 de 20/06/1985
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$2.800.000.000 (dois bilhões e oitocentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
- Decreto91.351 de 20/06/1985
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$2.800.000.000 (dois bilhões e oitocentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
- Decreto99.415 de 25/07/1990
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Ação Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 120.593.000,00 (cento e vinte milhões, quinhentos e noventa e três mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.