“ordem social” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 2013
Art. 1º - Fica autorizada a transferência de recursos para aumento de capital social, por meio de créditos da União consignados no Orçamento Fiscal da União aprovado pela Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e pelo Decreto de 24 de maio de 2013, das seguintes companhias:...
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 2013
Art. 1º - Fica autorizada a transferência de recursos para aumento de capital social, por meio de créditos da União consignados no Orçamento Fiscal da União aprovado pela Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e pelo Decreto de 24 de maio de 2013, das seguintes companhias:...
- DecretoDecreto de 08 de Abril de 2014
Art. 1º - Fica autorizada a transferência de recursos para aumento de capital social, por meio de créditos da União consignados no Orçamento Fiscal da União, aprovado pela Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e pelo Decreto de 30 de outubro de 2013, das seguintes companhias:...
- Decreto11.036 de 07/04/2022
Art. 9º, IX - orientar as atividades de comunicação social no âmbito do Ministério." (NR) "Art. 18-A À Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas compete:...
- Decreto93.408 de 10/10/1986
Art. 3º, I - educação anterior ao 1º grau, com vistas ao desenvolvimento de sua personalidade e à sua integração ao ambiente social;...
- Decreto1.645 de 26/09/1995
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, e tendo em vista a decisão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, bem como a salutar tradição comemorativa do Natal, de conceder perdão aos condenados em condições de merecê-lo e proporcionando novas oportunidades aos que se mostram recuperados para o convívio social, como estímulo ao esforço de proceder com dignidade de ser útil ao próximo, DECRETA:...
- Decreto2.002 de 09/09/1996
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, e tendo em vista a decisão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, bem como a salutar tradição comemorativa do Natal, de conceder perdão aos condenados em condições de merecê-lo, proporcionando novas oportunidades aos que se mostram recuperados para o convívio social, como estímulo ao esforço de proceder com dignidade e de ser útil ao próximo. DECRETA:...
- Decreto5.379 de 25/02/2005
Art. 1º - Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, observados os valores disponibilizados no Anexo I deste Decreto.