“ordem social” em Legislação Federal

Constituição
Constituição Federal
Título 8 - Da Ordem Social...
- república federativa do brasil
- organização do estado
- direitos fundamentais
Decreto3.048 de 06/05/1999
Regulamento da Previdência Social
Art. 1º - O Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos.
- seguridade social
- previdência social
- aposentadoria
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
Art. 140 - Cada representação classista nos órgãos de deliberação coletiva da previdência social terá uma suplência obedecendo a convocação à ordem decrescente da votação apurada.
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei8.137 de 27/12/1990
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária
Art. 1º - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)...
Lei Complementar187 de 16/12/2021
Imunidade de contribuições à seguridade social
Art. 34, §1º - A tramitação e a apreciação do requerimento de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à ordem cronológica de sua apresentação, salvo em caso de diligência pendente, devidamente justificada.
- isenção tributária
- proteção social
- exclusão previdenciária
Lei8.213 de 24/07/1991
Lei de Benefícios da Previdência Social
Art. 21, IV, a - na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;...
- previdência social
- aposentadoria
- acidente do trabalho
Lei7.644 de 18/12/1987
Mãe social
Art. 9º, e - boa conduta social;...
Lei9.430 de 27/12/1996
Seguridade social
Seção - Crime contra a Ordem Tributária...
- legislação tributária federal
- imposto de renda
- receita federal