“obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

• ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

  Tema de Repercussão Geral do STF do STF - RE 633782/MGTeseÉ constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de...

  • Civil
  • Pessoas
  • Pessoas jurídicas
  • Disposições gerais
  • Classificação das pessoas jurídicas

• 1
• ...
• 130
• 131
• 132
• 133
• 134