JurisHand AI Logo

obrigações das empresas” em Conceitos

  • ConceitoMinistério do trabalho

    água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais;h) emprego...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    empresas se converte em instrumento de indução de comportamento e exclusão de oportunidades, violando, em muitos casos,...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados