“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ717 de 04/09/2014
Tribunal de Origem: TJMT RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/12/2013 Julgado em: 14/05/2014 Acórdão publicado em: 04/09/2014 Trânsito em Julgado: 15/10/2014 Tribunal de Origem: TJBA RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 06/12/2013 Julgado em: 14/05/2014 Acórdão publicado em: 04/09/2014 Trânsito em Julgado: 08/10/2014...
Informativo - STJ847 de 15/04/2025
obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa - dar-se-á segundo a sua Parte Especial, Livro I...
Informativo - STJ790 de 10/10/2023
De início, cabe ressaltar que a aplicação do art. 942 do CPC é restrita aos casos De julgamento não unânime De recurso De...
Informativo - STJ612 de 25/10/2017
Caso o CTB não punisse o condutor que descumpre a obrigação de fazer prevista na legislação na mesma proporção do desrespeito...
Informativo - STJ773 de 09/05/2023
No entanto, tendo o Juízo Federal carioca demonstrado que os réus não fazem parte da organização criminosa ali investigada...
Informativo - STJ597 de 15/03/2017
Os contornos fáticos da ação de obrigação de fazer proposta em desfavor da seguradora dão conta que aposentado pelo INSS...
Informativo - STJ835 de 03/12/2024
do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer...
Informativo - STJ594 de 01/02/2017
Para o deslinde do debate há que se fazer uma distinção entre dois institutos utilizados pela Lei dos Direitos Autorais,...