“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ635 de 09/11/2018
para fazer frente à inflação.
Informativo - STJ759 de 05/12/2022
obrigação relativa à entrega de empreendimento imobiliário, prevista no contrato de promessa de compra e venda.
Jurisprudência - STJ738 de 18/03/2014
Sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença não incide a contribuição previdenciária, por não se enquadrar na hipótese de incidência da exação, que exige verba de natureza remuneratória.
Jurisprudência - STJ468 de 29/10/2012
A SUPERVIA não tem legitimidade para responder por ilícitos praticados pela FLUMITRENS à época em que operava o serviço de transporte ferroviário de passageiros.
Informativo - STJ778 de 13/06/2023
alínea d, da Constituição Federal, assegura a competência do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sem fazer...
Informativo - STJ768 de 28/03/2023
modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (artigos 932 e 933 do Código Civil), sendo...
Jurisprudência - STJ670 de 17/06/2014
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/06/2013 Julgado em: 11/06/2014 Acórdão publicado em: 17/06/2014 Trânsito em Julgado: 18/08/2014 Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: PAULO de TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 03/09/2013 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...
Jurisprudência - STJ236 de 25/03/2011
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 30/09/2009 Julgado em: 17/11/2010 Acórdão publicado em: 25/03/2011 Trânsito em Julgado: 24/06/2011...