“obrigação de não fazer” em Decisões
- Informativo - STJ541 de 11/06/2014
loss" pactuado em contrato de investimento incorre em infração contratual passível de gerar a obrigação de indenizar o investidor...
- Jurisprudência - STJ333 de 08/03/2012
"O REsp 1111003/PR, submetido ao regime dos 'recursos repetitivos', Relator Min. Humberto Martins, publicado no DJ de 25/05/09, dirimiu a controvérsia relativa à possibilidade de apresentação de documentos hábeis à comprovação do quantum debeatur por ocasião da fase de liquidação. A seu turno, o presente recurso versa a possibilidade de juntada de documentos destinados à apuração do quantum debeatur relativo ao benefício do crédito prêmio do IPI, em fase de liquidação de sentença. A distinção entre o referido julgado e a hipótese presente reside no fato de que a...
- Jurisprudência - STJ575 de 16/04/2013
1. A participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica não é, por si só, ilegal, uma vez que, na vigência do Decreto n. 41.019/57, havia previsão normativa de obras que deviam ser custeadas pela concessionária (art. 141), pelo consumidor (art. 142), ou por ambos (art.138 e art. 140). 2. Em contratos regidos pelo Decreto n. 41.019/57, o consumidor que solicitara a extensão da rede de eletrificação rural não tem direito à restituição dos valores aportados, salvo na hipótese de (i) ter adiantado parcela que cabia à concessionária - em caso de r...
- Jurisprudência - STJ696 de 09/04/2014
Jurisprudência STJ 696 de 09 de Abril de 2014...
- Informativo - STJ814 de 04/06/2024
É absolutamente desarrazoado submetê-la a sofrível tratamento injetável, realizado em ambiente hospitalar, quando pode fazer...
- Jurisprudência - STJ306 de 11/05/2010
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 23/10/2009 Julgado em: 28/04/2010 Acórdão publicado em: 11/05/2010 Trânsito em Julgado: 17/06/2010 Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 23/10/2009 Julgado em: 28/04/2010 Acórdão publicado em: 11/05/2010 Trânsito em Julgado: 17/06/2010 Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: JOÃO OTÁVIO de NORONHA Embargos de Declaração: - Afetação: 13/11/2008 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em...
- Informativo - STJ330 de 07/09/2007
Então, se o banco poderia fazer a inscrição à luz dos dados publicados, também poderia o credor promover o registro no órgão...
- Informativo - STJ387 de 20/03/2009
contratual, não configurando hipótese de desistência, eliminação ou exclusão do associado, como quer fazer crer a ora recorrente...