“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 1.8", com área de oitenta hectares, sessenta E seis ares E sessenta E seis centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 1.252, fls. 52, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 4.4", com área de sessenta E um hectares, quarenta E dois ares E vinte E sete centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 1.265, fls. 65, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cuxiú Lote 01", com área de dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, noventa e nove ares e noventa centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto da Matrícula nº 7.424, fls. 001, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Castanhal Capinal ou Belo Mirar", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-2-9.665, fls. 001, Livro Ficha 2-AM, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Invernada da Cochila", com área de setecentos e quarenta e nove hectares, quinze ares e quatro centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto da Matrícula nº 5.238, fls. 01, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis do Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Coelho", com área de um mil, oitocentos e cinqüenta e dois hectares, cinqüenta e cinco ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Floriano, objeto da Transcrição nº 5.522, Livro 3-e, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Floriano, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água Preta", com área de três mil, setecentos e quarenta e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Caxias, objeto da Matricula nº 3.144, fls. 24, Livro 2-L, do Cartório do 1º 0fício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Lua Nova", com área de um mil, cento e treze hectares e trinta ares, situado no Município de Guaratinga, objeto do Registro nº R-01-5.437, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia.