“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Nova Santana e Chupeiro, com área registrada de dois mil e novecentos e dezesseis hectares e área medida de dois mil e sessenta e dois hectares, vinte e oito ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, objeto das Matrículas nº 10, fls. 10, Livro 2-A, e nº 11, fls. 11, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristino Castro, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.000416/2005-42).
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA LÚCIA", com área de 1.266,0000 ha (um mil, duzentos e sessenta e seis hectares), situado no Município de Araçagi, objeto do registro nº R-1.888, Fls. 75, do Livro 2-L, do Cartório do Registro de imóveis de Protestos de Títulos da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO CAMARAGIBE", com área de 347.5355 ha (trezentos e quarenta e sete hectares, cinqüenta e três ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Camaragibe, objeto da Matrícula nº 7549, Livro 2-H/1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Abelardo Ribeiro", com área de 3.731,0116 ha (três mil, setecentos e trinta e um hectares, um are e dezesseis centiares), situado no Município de Central, objeto da Matrícula nº 099, fls. 071, Livro 2-A, do Cartório do Ofício Único do Termo de Mirinzal, Comarca de Guimarães, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Campos Elíseos'', com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Jataí, objeto do Registro nº 31.345, fls. 37, do livro 3-AC, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Jataí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Perdizes II, Gleba 1'', com área de 50,0000 ha (cinqüenta hectares), situado nos Municípios de Água Doce e Vargem Bonita, objeto da Matrícula nº 9.467, Ficha 01, do Livro 2, do Cartório do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mangebura", com área de 1.100,0000 ha (um mil e cem hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-29-64, fls. 22v, Livro 2-Q, do Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caracol", com área de 6.320,0000 ha (seis mil, trezentos e vinte hectares), situado no Município de Bela Vista, objeto do Registro nº 9.082, Ficha 01/03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.