“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA JACUTINGA", com área de 1.110,6590 ha (um mil, cento e dez hectares, sessenta e cinco ares e noventa centiares), situado no Município de Cantagalo, objeto da Matrícula nº 5.263, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TIMBAÚBA", com área de 1.277,2700 ha (um mil, duzentos E setenta E sete hectares E vinte E sete ares), situado no Município de São Mateus, objeto da Matrícula nº 709, fls. 11, do Livro 2-E, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Mateus, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA NOJOSA", com área de 1.360,5185 ha (um mil trezentos e sessenta hectares, cinqüenta e um ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº 6.751, fls. 139/140, do Livro 3-FA, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Baturité, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Engenho Cavalcanti Gleba-B, com área de 353,6000 ha (trezentos e cinqüenta e três hectares e sessenta ares), situado no Município de Buenos Aires, objeto do registro nº 2.323, fls. 83v, do Livro 2-R, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BAIXÃO", com área de 3.555,9500 ha (três mil quinhentos e cinqüenta e cinco hectares e noventa e cinco ares), situado no Município de Lima Campos, objeto do Registro nº R-9-43, fl. 73, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Furnas do Fontoura", com área de 3.616,0000 ha (três mil seiscentos e dezesseis hectares), situado no Município de Canabrava do Norte, objeto da Matrícula nº 6.027, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félis do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Umari", com área de 3.751,8000 ha (três mil, setecentos e cinqüenta e um hectares e oitenta ares), situado no Município de Aracati, objeto do Registro nº R-1-434, fls. 267, do Livro 2-B, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aracati, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Babilônia", com área de 2.122,5770ha (dois mil, cento e vinte e dois hectares, cinqüenta e sete ares e setenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto da Matrícula nº 584, Ficha 001, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.