“nova lei de licitações” em Legislação Federal

Decreto-Lei5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)...
- direitos trabalhistas
- relação de trabalho
- contrato de trabalho
Lei15.100 de 13/01/2025
Uso de Eletrônicos e Saúde Mental nas Escolas
Lei nº 15.100 de 13 de Janeiro de 2025...
- uso excessivo de telas
Lei15.035 de 27/11/2024
Cadastro Nacional de Pedófilos e Dados Públicos
Lei nº 15.035 de 27 de Novembro de 2024...
- registro público de agressores
Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
Art. 62, §5º - Na hipótese de levantamento, se houver indicação de que os bens utilizados na forma deste artigo sofreram depreciação superior àquela esperada em razão do transcurso do tempo e do uso, poderá o interessado requerer nova avaliação judicial. (Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019)...
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas
Lei4.320 de 17/03/1964
Art. 63, §2º, II - a nota de empenho;...
- lei do orçamento
- controle orçamentário
- política econômica financeira
Lei10.520 de 17/07/2002
Aquisição de bens e serviços comuns
Art. 1º - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
- licitação
- pregão
- edital de licitação
Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990...
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado
Lei13.140 de 26/06/2015
Mediação em conflitos administrativos
Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015...
- conciliação
- resolução de conflitos
- administração pública