“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioStatus Constitucional (Tratados de DH)

  cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
• DicionárioBrevi verbo

  Em uma palavra, uma expressão que indica uma resposta ou declaração curta e concisa.

  • latim
• DicionárioBrocardos jurídicos

  Aforismos ou máximas jurídicas, geralmente em latim, que expressam princípios ou regras de direito.
• DicionárioCláusula

  Disposição ou condição estipulada em um contrato que estabelece direitos e obrigações das partes.
• DicionárioCláusula abusiva

  Disposição em um contrato que impõe obrigações desproporcionais ou injustas a uma das partes.
• DicionárioFiliação sanguínea

  Vínculo jurídico estabelecido entre pais e filhos em virtude da relação biológica de descendência.
• DicionárioAssistente Técnico

  Profissional contratado por uma das partes para prestar consultoria técnica em um processo judicial.
• DicionárioArbitragem

  Método alternativo de resolução de disputas em que uma pessoa neutra decide o resultado.

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