Lei14.837 de 25/04/2024Atendimento Individualizado a Mulheres no SUS
Art. 1º - A Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar o equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo, cujos objetivos são:
I - disponibilizar e democratizar a informação ao conhecimento e às novas tecnologias, em seus diversos suportes;
II - promover as habilidades, as competências e as atitudes que contribuam para a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas, em especial no campo da leitura e da escrita;
III - c...
