“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 2003
Art. 1º, V - "Ponta D'Água e Alto do Machado", com área de mil, trezentos e oito hectares e doze ares, situado no Município de Cajazeiras, objeto da Matrícula nº 13.304, fls. 97, Livro 2-BL, do Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000707/97-65).
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2000
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2000...
Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2015
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado à Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, localizado no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P09, no km 577+200m.
Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1991
Art. 1º, §1º - no nº 74 e no nº 76, assobradados, de propriedade de D. Silva Comércio de Drogas Ltda., transcritos em nome de Antônio da Rocha Passos Júnior sob o nº 5.937 (184.133) do Livro 3-NN, fl. 101, medindo o terreno, de forma poligonal irregular de seis lados: de frente 13m55cm (treze metros e cinqüenta e cinco centímetros), obtidos pelo alinhamento dos prédios sitos na Rua do Acre, lado par; do lado direito 60m42cm (sessenta metros e quarenta e dois centímetros), soma de dois segmentos de reta, dos fundos para a frente, sendo o 1º (primeiro) de
Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2007
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2007 - Edição extra...
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º , do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e de acordo com o que consta dos Processos ANP nº 48610.005013/2006-17 e MME nº 48000.000748/2013-61, DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2005
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.1.2005...
Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 1991
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. DECRETA:...